A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta de pagamento adicional a professores da educação básica que atuarem em penitenciárias e estabelecimentos de internação de adolescentes. Saiba mais!
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova proposta de adicional para professores em presídios
Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que lecionarem em penitenciárias e estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. O texto aprovado prevê que o governo federal poderá utilizar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para o pagamento, destinado à formação educacional de presos, nos estados e municípios que aprovarem leis que garantam a gratificação para os professores.
O Projeto de Lei Complementar 78/15, que contém a medida, recebeu parecer favorável da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), por meio de um substitutivo. A deputada ressaltou em seu relatório que o repasse não será obrigatório para os entes federados, mas poderá ser utilizado como critério pelo governo federal para priorizar estados e municípios na distribuição de recursos do Funpen.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário. Acompanhe a tramitação do projeto de lei complementar para mais informações.
Fonte: camara.leg.br
