Assistentes Sociais defendem na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 1827/19, que estabelece piso salarial nacional para a categoria. Saiba mais sobre a importância desse projeto e os impactos esperados.
Projeto de Lei para Estabelecimento do Piso Salarial
A presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Kelly Melatti, defendeu na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 1827/19, que institui o piso salarial nacional para assistentes sociais. O projeto define o salário-base em R$ 4.200, com possibilidade de elevação para R$ 5.500 por meio de uma emenda. Segundo Kelly Melatti, os baixos salários contribuem para a alta rotatividade desses profissionais, dificultando a construção de vínculos com a população atendida.
Desafios e Impactos do Projeto de Lei
Um estudo do Conselho Federal de Serviço Social revelou que 45% dos assistentes sociais ganham menos de R$ 3.000 mensais, sendo 92% do sexo feminino. A deputada Laura Carneiro destacou a importância do vínculo entre profissional e paciente, especialmente em casos de crianças e adolescentes, enfatizando a necessidade de valorização da assistência social.
Despesas e Financiamento
O analista da CNM, Brunno Trindade, ressaltou a preocupação das prefeituras com o aumento das despesas devido ao novo piso salarial. Apesar da divisão de custos entre os entes federativos, o governo federal repassa apenas cerca de 20% do orçamento destinado à assistência social. Laura Carneiro reforçou a importância do financiamento da União para viabilizar a implementação do piso e minimizar o impacto nas prefeituras.
Em resumo, o projeto de lei para estabelecimento do piso salarial dos assistentes sociais visa valorizar a categoria e promover uma assistência social de qualidade, garantindo vínculos sólidos e impacto positivo na comunidade atendida.
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Fonte: camara.leg.br
