Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza vacinação mesmo sem documentos durante emergências e situações de vulnerabilidade social. Saiba mais!
Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza vacinação sem documentos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo sem a apresentação de documentos de identificação ou caderneta de vacinação, principalmente em emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social.
O texto aprovado modifica a lei do PNI para garantir a emissão de uma nova caderneta de vacinação no momento da imunização, em caso de perda ou deterioração do documento. O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), relator do projeto, explicou que o substitutivo deixou a redação mais objetiva, seguindo os padrões técnicos legais, visando garantir o direito à vacinação e a integridade dos registros, especialmente em momentos de vulnerabilidade.
O projeto também prevê que os dados da vacinação sejam registrados com as informações disponíveis do usuário, permitindo o uso de formas simples de identificação conforme regulamentação do Ministério da Saúde, com o intuito de assegurar o rastreamento, controle epidemiológico e segurança.
Próximas Etapas
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de se tornar lei, necessitando aprovação da Câmara e do Senado. Fonte: Murilo Souza. Edição por Roberto Seabra.
Tags: vacinação, direitosociais
Fonte: camara.leg.br
