Projeto de lei aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados garante a aceitação de exames feitos na rede privada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para diagnóstico e procedimentos.
Projeto de lei aprovado para facilitar utilização de exames do setor privado no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4459/23, que assegura a aceitação de exames realizados na rede privada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para diagnósticos e preparação para procedimentos cirúrgicos. O texto, apresentado pelo deputado Jefferson Campos (PL-SP) e aprovado com modificações pela relatora deputada Ana Paula Lima (PT-SC), inclui a medida na Lei Orgânica da Saúde. Ana Paula ressaltou a importância da medida para evitar atrasos em procedimentos devido à falta de exames na rede pública, destacando a contribuição positiva para a eficiência do sistema de saúde.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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Fonte: camara.leg.br
