Comissão da Câmara aprova medida que altera Lei Maria da Penha para proteger crianças em casos de violência doméstica
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz suspender de imediato o direito de o pai acusado de violência doméstica e familiar visitar os filhos menores. A liberação da visita dependerá da avaliação da equipe de atendimento multidisciplinar.
Alterações propostas
O projeto de lei aprovado permite que o juiz suspenda imediatamente a visita do pai agressor, sem a necessidade de ouvir previamente a equipe de atendimento. Além disso, o juiz pode determinar que a entrega dos filhos para a visita ocorra sem contato entre agressor e vítima ou por meio de uma terceira pessoa autorizada.
A relatora, Delegada Ione, destacou a importância de avaliação prévia de especialistas para garantir a segurança emocional das crianças e prevenir novos episódios de violência.
Próximos passos
O projeto ainda passará por outras comissões antes de se tornar lei, sendo necessário aprovação de deputados e senadores.
Tags: ViolenciaDomestica, LeiMariaDaPenha
Fonte: camara.leg.br
