Conheça o Projeto de Lei 4705/24 que busca incentivar servidores de instituições científicas a atuarem em projetos de inovação recebendo bolsas de estímulo. Saiba mais!
Projeto de Lei 4705/24: Bolsas de estímulo à inovação para servidores de ICTs
O Projeto de Lei 4705/24, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe que servidores, militares e empregados públicos que atuam no Núcleo de Inovação Tecnológica das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) possam receber uma bolsa de estímulo à inovação. Essa medida está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) poderão ser destinados ao financiamento de bolsas voltadas para projetos de inovação tecnológica em ICTs públicas, suprindo as demandas de pessoal para atividades de pesquisa e desenvolvimento. O projeto também promove alterações na Lei de Inovação e na Lei 11.540/07, que criou o FNDTC.
Objetivos do Projeto de Lei
O deputado Ramos destaca que a iniciativa busca solucionar duas questões relacionadas aos recursos humanos das ICTs públicas: permitir que os servidores participem de atividades de suporte aos projetos de ciência, tecnologia e inovação; e viabilizar o recebimento de bolsas de estímulo à inovação. Segundo ele, a proposta visa fornecer às ICTs públicas os recursos humanos necessários para efetivar a política institucional de inovação.
Próximas etapas e tramitação
O PL seguirá tramitação conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: camara.leg.br