Conheça o Projeto de Lei 4578/24 que autoriza a prisão preventiva nos casos de abuso sexual praticados por parentes contra crianças e adolescentes, em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 4578/24: Prisão Preventiva em Casos de Abuso Sexual por Familiares
O Projeto de Lei 4578/24 visa autorizar a prisão preventiva nos casos de crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando o agressor possui grau de parentesco com a vítima. Entre os parentes citados estão pais, avós, padrastos, tios, irmãos, cônjuges, companheiros, tutores e empregadores da vítima. Tais crimes já estão tipificados no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, destaca a alarmante realidade dos abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes, mencionando dados do Disque 100. Segundo ele, apenas nos primeiros meses de 2023, foram registradas mais de 17,5 mil violações sexuais contra menores, representando um aumento de 68% em relação ao ano anterior. O ambiente familiar é apontado como o cenário mais recorrente dessas violações, com quase 14 mil casos ocorrendo na residência da vítima, do suspeito ou de familiares.
Próximos Passos do Projeto
A proposta está em fase de análise pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será avaliada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para a sua efetivação como lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem: Lara Haje
Edição: Natalia Doederlein
Tags: ProjetoDeLei, AbusoSexual
Fonte: camara.leg.br
