Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados autoriza bibliotecas de escolas públicas a terem um exemplar da Bíblia, visando promover o acesso a uma obra de relevância literária, cultural e histórica.
Autorização para Presença da Bíblia em Bibliotecas de Escolas Públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que bibliotecas de escolas públicas da educação básica e superior tenham um exemplar da Bíblia. A escolha da edição e tradução do livro fica a cargo da própria instituição de ensino.
Justificativa e Objetivo do Projeto
O projeto tem como objetivo promover o acesso a uma obra de relevância literária, cultural e histórica, sem qualquer conotação religiosa, conforme afirmado no documento. A proposta, apresentada pela Deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 4242/21, originalmente proposto pelo Deputado Milton Vieira (SP), que determinava a presença mínima de dois exemplares da Bíblia nas bibliotecas.
Importância da Presença da Bíblia nas Bibliotecas
A Deputada Rosas defende que a inclusão da Bíblia no acervo das bibliotecas permite explorar narrativas, contextos históricos e interpretações religiosas do texto, estimulando o debate acadêmico e a reflexão crítica sobre temas relacionados à religião, ética, filosofia e cultura, enriquecendo assim a formação integral dos estudantes. Ela ressalta o papel fundamental da Bíblia na formação da civilização ocidental e sua influência em diversas áreas como literatura, arte, filosofia e música.
Próximos Passos e Aprovação
O projeto seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br