Conheça o Projeto de Lei 382/25 que possibilita que produtores familiares endividados participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para regularização de suas dívidas. Saiba mais sobre os impactos positivos dessa medida.
Projeto de Lei 382/25: participação de produtores familiares endividados no Programa de Aquisição de Alimentos
O Projeto de Lei 382/25 permite que produtores familiares endividados com a União participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Saiba mais sobre essa proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Amortização da dívida
De acordo com o texto, até 75% do valor pago ao produtor será direcionado para a amortização da dívida, visando reabilitar os produtores familiares em situação de endividamento.
Reabilitação dos produtores
O deputado João Daniel (PT-SE), autor do projeto, destaca a importância dessa medida para evitar o abandono das atividades pelos produtores, impactando negativamente a economia local e a segurança alimentar das comunidades rurais.
Próximos passos
O projeto passará por análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
