Saiba sobre o Projeto de Lei 4869/24 que propõe o uso de diretivas antecipadas de vontade para pacientes definirem seus tratamentos de saúde. Conheça os benefícios e próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 4869/24
O Projeto de Lei 4869/24, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), tem como objetivo permitir que pacientes terminais determinem suas preferências de tratamento médico por meio das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV). Esses documentos são utilizados em ambientes hospitalares para registrar as escolhas dos pacientes em relação aos cuidados de saúde em situações de incapacidade.
Benefícios das diretivas antecipadas de vontade
As diretivas antecipadas de vontade, também conhecidas como testamento vital, contêm informações detalhadas sobre os tratamentos e cuidados de saúde que o paciente deseja ou não receber quando não puder se expressar de forma autônoma. Este tipo de registro proporciona uma abordagem mais empática e colaborativa entre médicos e pacientes, focando no bem-estar e na qualidade de vida do indivíduo.
Importância da proposta
O deputado Domingos Neto ressalta que a inclusão das DAV no Código Civil representa um avanço não apenas do ponto de vista jurídico, mas também na prática médica. Ele destaca que essa medida promove o respeito à autonomia e dignidade dos pacientes, bem como estimula uma atenção mais humanizada e personalizada durante a fase final da vida de cada indivíduo.
Próximos passos
O PL 4869/24 será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir para aprovação na Câmara e no Senado para que se torne lei.
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Fonte: camara.leg.br
