Projeto de lei cria o programa Parada Segura para permitir que motoristas de aplicativo atendam passageiros com necessidades especiais em locais específicos.
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova o programa Parada Segura
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3450/23, que estabelece o programa Parada Segura. Esse programa permite que motoristas de aplicativo realizem embarque e desembarque de passageiros com necessidades específicas em qualquer local da via, desde que não represente risco à segurança do trânsito.
O projeto considera como necessidades específicas gestantes, pessoas com deficiência, autismo, idosos, lactantes e crianças de colo. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), enfatizou a importância da mobilidade urbana inclusiva e segura para todos os cidadãos, especialmente aqueles que enfrentam obstáculos em seus deslocamentos.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Tiago Miranda / Rachel Librelon
Tags: MobilidadeUrbana, Acessibilidade
Fonte: camara.leg.br
