Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4381/24 que propõe incluir a informação sobre a condição de diabetes na Identificação Civil Nacional e seus benefícios.
Projeto de Lei 4381/24: Inclusão da diabetes na ICN
O Projeto de Lei 4381/24 propõe a inclusão da condição de diabetes na Identificação Civil Nacional (ICN). A solicitação para incluir a informação deverá ser feita pelo titular do documento ou seu representante legal, e exigirá comprovação do órgão estadual competente.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), autor da proposta, destaca os benefícios da medida, como o atendimento prioritário em situações de emergência. Ele ressalta que essa inclusão pode garantir um tratamento mais adequado e seguro, evitando possíveis complicações para o paciente.
Próximos passos
O Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: camara.leg.br
