Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes garante direito de desembarque seguro no período noturno, visando a segurança e acessibilidade no transporte coletivo.
Projeto de Lei 3258/19 aprovado para desembarque seguro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que assegura o direito de desembarque fora das paradas de ônibus durante a noite, especialmente para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Esta medida, já aprovada pelo Senado, busca melhorar a segurança e acessibilidade no transporte coletivo.
Segurança e acessibilidade em destaque
O relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), destacou a importância da proposta para garantir a segurança dos passageiros. Segundo o parlamentar, a opção pelo transporte público durante a noite pode representar riscos, principalmente para os grupos mais vulneráveis.
Política de Mobilidade Urbana fortalecida
O projeto também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo que estados, Distrito Federal e municípios implementem políticas para aumentar a segurança dos usuários de transporte intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
Próximos passos e conclusão
O texto seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta visa garantir um transporte público noturno mais seguro e acessível para todos os cidadãos.
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Fonte: camara.leg.br
