Saiba mais sobre o projeto de lei que permite ao trabalhador ser indenizado ao pedir demissão devido a condições que causam sofrimento psicológico. Confira os detalhes e próximas etapas.
Projeto de Lei aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite ao trabalhador pedir demissão e ser indenizado nos casos em que esteja passando por condições no trabalho que causem sofrimento psicológico. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que o sofrimento psicológico precisa ser comprovado por laudo médico, exceto para pessoas com deficiência.
Relatoria e justificativa
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a alteração, optando por inseri-la no trecho da CLT que trata dos direitos dos trabalhadores. Segundo ele, essa medida visa garantir a proteção jurídica de forma mais clara e objetiva, impedindo alterações por convenções coletivas.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Saúde, Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Reportagem por Murilo Souza. Edição por Roberto Seabra.
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Fonte: camara.leg.br
