Saiba como o PL 1764/25 aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados pode beneficiar pessoas com deficiência e seus familiares.
Projeto de Lei 1764/25 aprovado para dedução de gastos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1764/25, que permite a dedução de gastos com órteses e tecnologia assistiva na declaração do Imposto de Renda. Para isso, será preciso apresentar receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
A tecnologia assistiva engloba dispositivos como cadeiras de rodas, leitores de tela e outros voltados para a inclusão de pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI).
Segundo Dr. Francisco, o objetivo é diminuir a carga financeira de pessoas com deficiência e seus familiares. ‘Ao facilitar o acesso a recursos essenciais à autonomia pessoal, a proposta contribui para assegurar condições mínimas de existência digna, notadamente para aqueles que enfrentam barreiras adicionais em razão de sua condição’, disse o relator.
Próximos passos do projeto
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Marcia Becker
Tags: ImpostoDeRenda, PessoasComDeficiência
Fonte: camara.leg.br
