Conheça o Projeto de Lei 2680/24 que propõe a criação do disque saúde mental para atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares. Saiba mais!
Projeto de Lei 2680/24 e o ‘disque saúde mental’
O Projeto de Lei 2680/24 obriga o poder público a criar e manter o disque saúde mental – serviço telefônico destinado ao atendimento gratuito e sigiloso a portadores de transtornos mentais e seus familiares.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. De acordo com o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, é fundamental implementar políticas públicas que ofereçam atendimento digno e humanizado aos portadores de transtornos mentais.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto seguirá em tramitação pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, é necessário aprovação da Câmara e do Senado. A proposta visa garantir assistência adequada a quem necessita de apoio nessa área.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: SaúdeMental, AtendimentoGratuito
Fonte: camara.leg.br
