Projeto de Lei aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados torna obrigatória a inclusão de orientações em Braille nos equipamentos de ginástica, visando promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual.
Comissão do Esporte aprova inclusão de orientações em Braille
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório que os fabricantes de equipamentos de ginástica incluam orientações em Sistema Braille sobre o uso adequado nos novos aparelhos. A proposta, que acrescenta essa medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 365/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).
O projeto original propunha que as academias de ginástica fornecessem informações gerais e instruções em Braille sobre o uso dos equipamentos. No entanto, o relator direcionou a responsabilidade para os fabricantes dos equipamentos, destacando a importância da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Augusto Puppio afirmou: “O projeto é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, garantindo o direito à informação e assegurando autonomia e dignidade aos indivíduos, permitindo que usufruam plenamente dos serviços oferecidos”. Segundo a proposta, o descumprimento da medida será punido conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida necessita de aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Reportagem: Noéli Nobre | Edição: Rachel Librelon
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
