Conheça o Projeto de Lei 4540/24 que propõe alertas sobre os riscos do acesso compulsivo a conteúdos adultos em plataformas digitais. Saiba mais sobre a proposta da deputada Dayany Bittencourt para conscientizar sobre os malefícios da pornografia.
Projeto de Lei 4540/24
O Projeto de Lei 4540/24 prevê que plataformas digitais e produtores de conteúdo alertem sobre os riscos de vício e malefícios relacionados ao acesso compulsivo a conteúdos adultos, como pornografia. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Marco Civil da Internet.
Alertas durante a exibição
De acordo com o texto, as advertências devem ser emitidas antes e durante a exibição do áudio e vídeo nessas plataformas. O projeto define que as instituições responsáveis por notificar as plataformas serão determinadas em regulamento.
Estratégia preventiva
A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destaca a importância de utilizar estratégias preventivas, semelhantes às do combate ao tabagismo, para conscientizar sobre os riscos do consumo de pornografia. A proposta busca induzir comportamentos mais saudáveis por meio de informações e estratégias educativas.
Responsabilidade das plataformas
O texto ainda prevê que as plataformas que deixarem de cumprir as regras após notificação serão responsabilizadas subsidiariamente. Isso inclui a divulgação de imagens, vídeos ou materiais adultos sem a devida advertência sobre conteúdo sexual explícito.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Comunicação, Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br