Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria serviço para identificar e encontrar pessoas idosas desaparecidas. Saiba mais sobre as medidas propostas e os próximos passos.
Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de serviço para localizar idosos desaparecidos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2733/23, da deputada Silvye Alves (União-GO), que prevê a criação de um serviço público para identificar e localizar pessoas idosas desaparecidas. O novo serviço deverá estar integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A proposta aprovada exige ainda que, ao ser notificada, a autoridade policial repasse as informações a hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas idosas.
O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). ‘A proposta visa a melhorar a eficácia das ações de busca e proteção de pessoas idosas desaparecidas, não atentando contra os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana, a segurança pública e a proteção ao idoso’, disse.
Próximos passos
Já aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
Tags: idosos, desaparecidos
Fonte: camara.leg.br
