Conheça o Projeto de Lei 414/25 que propõe isentar taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo em vias públicas. Saiba mais sobre os próximos passos e a análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 414/25 propõe isenção de tarifa por estacionamento rotativo
O Projeto de Lei 414/25 tem como objetivo isentar taxistas e motoristas de aplicativo do pagamento de tarifas por estacionamento rotativo em vias públicas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), autor do projeto, a isenção não será obrigatória. A prefeitura terá a autonomia para conceder o benefício ou determinar um tempo limite, conforme a conveniência e realidade local. O parlamentar ressalta a importância do modelo de estacionamento rotativo pago para democratizar o uso do espaço público, porém destaca a necessidade de permitir que certos veículos tenham estacionamento gratuito ou condições especiais.
Próximos passos e tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, será necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: ProjetoDeLei, EstacionamentoRotativo
Fonte: camara.leg.br
