Câmara dos Deputados aprova projeto para isentar contribuintes com renda de até dois salários mínimos da tabela do Imposto de Renda. Saiba mais sobre a alteração proposta.
Projeto de lei aprovado pela Câmara isenta quem recebe até dois salários mínimos do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei 2692/25 que propõe alterações na tabela mensal do Imposto de Renda (IR). O objetivo é garantir a isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036, a partir de maio de 2025. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado por Arthur Lira (PP-AL), será encaminhado ao Senado sem modificações, exceto pela revogação da Medida Provisória 1294/25. A primeira faixa da tabela será corrigida, elevando o limite da alíquota zero de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões este ano com esse reajuste. Essa isenção já existia para quem recebia até dois salários mínimos, mas a atualização da tabela se fez necessária devido ao reajuste do salário mínimo. Como o Orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril, a mudança na tabela só terá efeito a partir de maio. O Imposto de Renda possui uma progressividade, onde a alíquota aumenta conforme a renda, podendo atingir 27,5% para os rendimentos mais altos.
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Tags: ImpostoDeRenda, Isenção
Fonte: camara.leg.br