Projeto de Lei isenta compra de carro para pacientes com câncer do pagamento de IPI
Conheça o Projeto de Lei 200/25 que propõe isentar pacientes com câncer do pagamento de IPI na compra de automóveis. Saiba mais sobre a proposta em análise na Câmara dos Deputados e seus benefícios.
Projeto de Lei 200/25 propõe isenção de IPI para pacientes com câncer
O Projeto de Lei 200/25 em análise na Câmara dos Deputados isenta pacientes com câncer do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis. A proposta, apresentada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), visa auxiliar no custeio do tratamento da doença, aliviando a carga financeira sobre os pacientes e suas famílias.
A iniciativa pretende incluir os pacientes com câncer nas categorias já beneficiadas com a isenção, como taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros. Caso aprovado, o projeto garantirá a isenção por cinco anos, proporcionando suporte financeiro durante o período de tratamento.
Próximos passos do Projeto de Lei
O Projeto será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: camara.leg.br
