Projeto de lei aprovado pela Câmara isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre premiações de competições internacionais. Saiba mais sobre a legislação em tramitação.
A Câmara dos Deputados aprovou isenção de IR para atletas em modalidades olímpicas e paralímpicas
Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos em competições internacionais.
O Projeto de Lei 3028/24, de autoria do deputado Nikolas Ferreira, foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Eunício Oliveira. A proposta estende a isenção para medalhas conquistadas em competições oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas, garantindo segurança jurídica e tratamento tributário mais justo aos esportistas.
Reconhecimento e Valorização dos Atletas
O relator destaca que a medida reconhece e valoriza o empenho dos atletas que representam o Brasil em eventos esportivos de destaque internacional. A isenção abrange premiações pagas pelo COB, CPB e confederações vinculadas, beneficiando também confederações com repasses de recursos públicos federais e de loterias por cinco anos.
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado José Medeiros enfatizou a importância da isenção para os atletas e criticou a tributação sobre suas premiações. Já a deputada Erika Kokay mencionou a perda de validade da MP de isenção no governo anterior, ressaltando a necessidade de apoio contínuo do Parlamento aos atletas.
O projeto, que visa reconhecer e incentivar o alto rendimento esportivo, recebeu elogios da deputada Adriana Ventura, que destacou a importância do estímulo aos esportes e a tentativa de adequação à regra fiscal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, consulte os relatórios oficiais da Câmara dos Deputados.
Tags: AtletasOlimpíadas, IsençãoIR
Fonte: camara.leg.br
