Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que inclui a violência religiosa como forma de violência psicológica contra a mulher. Entenda as mudanças propostas e os próximos passos para sua implementação.
Projeto de Lei 4591/24: Inclusão da Violência Religiosa na Lei Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou alterações no projeto de lei que define a violência psicológica contra a mulher. O texto agora inclui a violência de natureza religiosa como uma forma de violência psicológica, protegendo as mulheres de práticas que violem suas crenças e liberdades individuais.
Alterações propostas por Deputada Laura Carneiro
A relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), substituiu a expressão ‘violência espiritual’ por ‘violência de natureza religiosa’ para garantir uma proteção mais abrangente e específica às mulheres que sofrem violência psicológica vinculada a suas crenças religiosas.
Importância da Alteração na Lei Maria da Penha
Nesse contexto, a referência explícita às crenças religiosas das mulheres busca impedir o desrespeito e o descrédito em relação às práticas e convicções das mulheres brasileiras, preservando seu direito à autodeterminação e à integridade psicológica.
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise final. Sua aprovação é fundamental para fortalecer a proteção das mulheres contra violências psicológicas de natureza religiosa.
Tags: ViolênciaReligiosa, LeiMariaDaPenha
Fonte: camara.leg.br
