Saiba mais sobre o Projeto de Lei 236/25 que determina a contabilização do tempo de deslocamento fornecido pelo empregador na jornada do empregado. Conheça os próximos passos da proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 236/25 e a inclusão do tempo de deslocamento na jornada de trabalho
O Projeto de Lei 236/25 propõe que o tempo gasto na ida e volta ao trabalho em condução fornecida pelo empregador seja contabilizado na jornada do empregado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou sem transporte público em parte do trajeto. Atualmente, esse tempo não é considerado como parte da jornada de trabalho. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) defende a proposta, argumentando que o trabalhador não deve ser penalizado por questões logísticas fora de seu controle. O projeto segue em trâmite na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania para virar lei.
Próximos passos do Projeto de Lei
O projeto está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões competentes. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
