Comissão aprova projeto que beneficia estudantes ribeirinhos com inclusão nas cotas para ingresso no ensino superior. Saiba mais sobre o desenvolvimento sustentável e os próximos passos.
Comissão aprova inclusão de ribeirinhos nas cotas universitárias
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2117/24, que visa incluir estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para ingresso no ensino superior. Ribeirinhos são residentes das proximidades dos rios, cuja principal atividade é a pesca artesanal. Atualmente, a Lei de Cotas destina 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que completaram o ensino médio em escolas públicas, com metade dessas vagas reservadas para pessoas com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.
Desenvolvimento sustentável através da educação
A relatora, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), enfatizou a importância da inclusão dos ribeirinhos nas políticas públicas, destacando os desafios enfrentados por essas comunidades, como a falta de infraestrutura e serviços precários. Xakriabá ressaltou que a educação superior pode impulsionar o desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas, permitindo que os estudantes retornem com conhecimento técnico para promover iniciativas locais adaptadas culturalmente.
Próximos passos e aprovação
O projeto seguirá para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
