Projeto de lei aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados inclui a experiência mínima de cinco anos na agricultura como critério para seleção de assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária. Saiba mais!
Projeto de lei amplia critérios de seleção para Reforma Agrária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acrescenta a experiência mínima de cinco anos na agricultura como requisito para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O PL 4379/23 também determina que a inscrição no PNRA será realizada em uma plataforma digital do Incra, que utilizará cruzamento de dados governamentais para a seleção e enquadramento das famílias.
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou: “A iniciativa agiliza e torna mais transparente o processo de seleção, promovendo justiça e equidade na distribuição de terras”.
O texto, apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES), seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado na Câmara e no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: ReformaAgrária, Agricultura
Fonte: camara.leg.br
