Projeto de Lei inclui biomédicos como responsáveis técnicos por vacinação em estabelecimentos privados
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4921/24 que propõe incluir biomédicos como responsáveis técnicos em estabelecimentos privados de vacinação humana. Conheça os próximos passos e os benefícios para a população e empreendedores.
Projeto de Lei 4921/24 e a Valorização dos Biomédicos
O Projeto de Lei 4921/24 propõe a inclusão dos biomédicos como responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que realizam vacinação humana. A atual Lei 14.675/23 será modificada para permitir que esses profissionais exerçam essa função, que atualmente é restrita a médicos, farmacêuticos e enfermeiros.
Benefícios para a População e Empreendedores
O autor da proposta, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), destaca que a medida trará valorização para os biomédicos, ampliando as opções de profissionais disponíveis para atuar nesses estabelecimentos. Isso resultará em benefícios tanto para a população quanto para os empreendedores do setor.
Próximos Passos e Tramitação
O projeto segue em tramitação nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, deverá passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Tags: ProjetoDeLei, Biomédicos
Fonte: camara.leg.br
