Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprova proposta que destina até 5% da receita de ingressos e hospedagem para projetos de turismo sustentável e melhorias em cidades turísticas.
Comissão de Turismo aprova Projeto de Lei para incentivar turismo sustentável
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina uma parcela da receita de ingressos turísticos e de hospedagem para projetos de turismo sustentável e melhorias na infraestrutura social de cidades turísticas.
O projeto estabelece a CIDE-Turismo (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a comercialização de ingressos para visitação turística e serviços de hospedagem, com alíquota inicial de 1% podendo chegar a 5% mediante regulamentação governamental.
Incentivos e ações previstas
O projeto prevê incentivar ações como:
- Melhorias em parques nacionais, estaduais e municipais;
- Promover o turismo sustentável;
- Investimentos em eventos culturais e monumentos.
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), propôs ajustes ao Projeto de Lei 3737/23, originalmente apresentado por Luciano Alves (PSD-PR), visando aprimorar as diretrizes e torná-lo mais viável.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.
A medida busca fortalecer o turismo sustentável e promover o desenvolvimento das cidades turísticas do Brasil.
Tags: TurismoSustentável, DesenvolvimentoTurístico
Fonte: camara.leg.br
