Projeto de lei aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados visa fomentar o empreendedorismo de pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo condições especiais de crédito e proibindo a discriminação por idade.
Projeto de lei incentiva empreendedorismo para pessoas idosas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para criar o Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+, voltado para fomentar o empreendedorismo entre pessoas com 60 anos ou mais. O objetivo é oferecer condições especiais de crédito, como linhas com juros menores, prazos mais longos e garantias simplificadas, a serem definidas posteriormente em regulamentação. Além disso, a proposta proíbe a discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que os critérios sejam atendidos.
Público-alvo
O programa é destinado a microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. O projeto também facilita o acesso desses empreendedores ao Pronampe, que disponibiliza linhas de crédito facilitadas. De acordo com a PNAD Contínua do IBGE, o número de idosos ocupados no país teve um aumento significativo nos últimos anos, alcançando 8,6 milhões em 2024.
Mudança
O relator Beto Richa (PSDB-PR) aprovou um texto substitutivo ao PL 4998/24 original, incorporando elementos de outro projeto e uma emenda. A proposta preserva a essência do projeto original, transferindo detalhes normativos para regulamentação e mantendo a flexibilidade do programa.
Próximos passos
O projeto seguirá agora para outras comissões na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei, caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: empreendedorismo, inclusãoidosa
Fonte: camara.leg.br
