Conheça o Projeto de Lei 4662/24 que propõe incentivos fiscais para empresas que adotarem a agricultura vertical, visando melhorar a segurança alimentar em áreas urbanas.
Projeto de Lei 4662/24: Incentivos para Agricultura Vertical
O Projeto de Lei 4662/24 visa criar o Programa Nacional de Agricultura Vertical, oferecendo incentivos fiscais para empresas que implementarem fazendas verticais urbanas. As empresas poderão obter reduções de até 50% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para se qualificar, as empresas devem adotar tecnologias sustentáveis, como hidroponia, e destinar 20% de sua produção a programas de segurança alimentar.
Benefícios da Agricultura Vertical
O deputado Pompeo de Mattos destaca que a agricultura vertical é fundamental para a segurança alimentar, pois utiliza métodos de cultivo sem solo que economizam água e eliminam o uso de pesticidas. Tecnologias como hidroponia e aeroponia permitem uma economia de até 95% de água em comparação com métodos tradicionais, resultando em alimentos de maior qualidade, produzidos de forma mais eficiente e sustentável.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O PL 4662/24 está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Tags: AgriculturaVertical, SegurançaAlimentar
Fonte: camara.leg.br
