Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4524/24 que propõe a reserva de espaço em eventos culturais, esportivos e recreativos para instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Projeto de Lei 4524/24 garante reservas para instituições de apoio a pessoas com deficiência em eventos públicos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4524/24, que torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com financiamento público ou incentivos fiscais. O texto determina que a seleção das instituições priorizará as que demonstram diversidade de atuação e impacto social.
No caso de eventos incentivados pela Lei Rouanet, o descumprimento da reserva de espaço sujeitará o infrator à perda dos benefícios fiscais. O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação do projeto, destacando a importância da inclusão nos eventos culturais. ‘No Brasil, tais eventos representam espaços privilegiados de socialização e de formação de opinião, com grande alcance e diversidade de público, o que os torna particularmente relevantes para fomentar a conscientização e o fortalecimento das pautas inclusivas’, afirmou.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Tags: inclusão, direitosdaspcd
Fonte: camara.leg.br
