Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que concede tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames da CNH para pessoas com deficiência auditiva, dislexia, TEA, TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
Projeto de Lei amplia tratamento diferenciado na obtenção da CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante um tratamento diferenciado e tempo adicional nos exames da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos com deficiência auditiva, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
O tempo adicional necessário nos exames, como aptidão física e mental, legislação de trânsito, primeiros socorros e direção veicular, será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) conforme o texto aprovado.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou a importância de garantir tratamentos diferenciados para pessoas com necessidades especiais durante o processo de habilitação, visando a igualdade de condições.
Próximas etapas do projeto
O projeto agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, o texto precisará passar pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Marcia Becker
Fonte: camara.leg.br
