Conheça o Projeto de Lei 362/25 que prioriza pais com filhos em idade escolar na concessão de férias que coincidam com o recesso escolar. Saiba mais sobre a proposta da deputada Chris Tonietto (PL-RJ).
Projeto de Lei 362/25 garante prioridade para funcionários com filhos em idade escolar
O Projeto de Lei 362/25 garante aos pais que tenham filhos em idade escolar prioridade na concessão de férias trabalhistas em período que coincida com as férias escolares. A proposta da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) visa evitar que os pais precisem recorrer a alternativas como creches e colônias de férias devido à incompatibilidade de períodos. Para muitos pais, o período de férias representa a oportunidade de fortalecer os laços familiares, porém, a falta de sincronia entre as férias laborais e escolares torna esse objetivo difícil de alcançar.
A justificativa da deputada destaca ainda a realidade das mães-solo, que enfrentam a impossibilidade de desfrutar de seus períodos de férias devido à necessidade de trabalho e à falta de coincidência com as férias dos filhos.
Próximos passos
O Projeto de Lei 362/25 será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Sua aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado é necessária para que se torne lei.
Tags: ProjetoDeLei, FériasEscolares
Fonte: camara.leg.br
