Projeto de Lei 240/24 visa garantir integralidade e paridade nas pensões de policiais e bombeiros militares, melhorando a igualdade e dignidade dos beneficiários. Saiba mais!
Projeto de Lei 240/24 revisa pensões de dependentes de PMs e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 240/24, que adota regras de integralidade e paridade para as pensões dos dependentes de policiais e bombeiros militares, desde 2004. O relator, deputado Coronel Assis (União-MT), recomendou a aprovação do texto.
Reforma da Previdência
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) argumenta que a última reforma da Previdência revogou a fórmula de cálculo dessas pensões militares. O projeto busca reduzir a desigualdade entre os pensionistas, garantindo dignidade.
Mudança nas regras
O projeto altera a forma de calcular as pensões, garantindo integralidade e paridade para beneficiários a partir de 2004. Antes, as pensões consideravam o teto do INSS.
Reforma das pensões
A legislação sobre as carreiras dos PMs e bombeiros está em constante evolução, visando equiparar as pensões dos militares nas esferas estaduais.
Próximos passos
O projeto ainda passará por outras comissões antes de virar lei. A aprovação trará melhorias significativas para os beneficiários.
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Fonte: camara.leg.br