Projeto de Lei garante estabilidade provisória a mulheres com câncer de útero, mama e colorretal
Conheça o Projeto de Lei 4294/24 que assegura estabilidade provisória no trabalho para empregadas diagnosticadas com câncer de colo de útero, mama e coloretal. Saiba mais!
Projeto de Lei 4294/24 propõe estabilidade no trabalho para mulheres com câncer
O Projeto de Lei 4294/24 tem como objetivo assegurar estabilidade provisória no emprego a empregadas diagnosticadas com câncer de colo de útero, mama e coloretal. Conforme a proposta, a estabilidade seria garantida por até 12 meses após o término do auxílio-doença. A iniciativa está em análise na Câmara dos Deputados e busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Autora do projeto destaca a importância da proteção ao emprego feminino
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora do projeto, ressalta a necessidade de proteger o emprego das mulheres que enfrentam o diagnóstico de câncer. Segundo ela, a proposta visa garantir a manutenção do contrato de trabalho durante o período de recuperação, levando em consideração os impactos financeiros familiares decorrentes da doença.
Erika Hilton ainda enfatiza a alta incidência de casos de câncer de mama no Brasil, com base em dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que mostram 66,3 mil casos diagnosticados no país em 2022.
Outros benefícios previstos no projeto
Além da estabilidade no emprego, o texto proposto também prevê o acesso ao auxílio-doença para trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs) que sejam diagnosticadas com os mesmos tipos de câncer.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
