Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2412/19 que propõe desconto na aquisição de livros e materiais didáticos para docentes e estudantes de cursos superiores de licenciatura.
O que é o Projeto de Lei 2412/19?
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que assegura desconto de 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos para professores e estudantes de cursos superiores de licenciatura.
Condições para obter o desconto
Para ter direito ao benefício, professores e alunos precisarão comprovar sua condição através de carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração da instituição de ensino.
Justificativa da proposta
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), destacou os impactos positivos do desconto para a formação profissional na área de licenciatura, apesar dos possíveis impactos nas atividades empresariais envolvidas. A medida visa estimular a aquisição de materiais fundamentais para a educação no Brasil.
Próximos passos legislativos
O PL encontra-se em trâmite conclusivo e ainda passará pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
