Saiba como Projeto de Lei 299/25 garante benefícios sociais, como o Bolsa Família, aos trabalhadores contratados por safra. Entenda a proposta e seus impactos para os trabalhadores rurais.
Benefícios para Trabalhadores por Safra
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 299/25, que visa permitir aos trabalhadores por safra manter benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família. O contrato de safra, atrelado às variações da atividade agrícola, não influenciará mais o cálculo da renda familiar per capita para a concessão destes benefícios.
O Parecer do Relator
O deputado Coronel Meira, relator do projeto, destacou a importância do trabalho por safra na dinâmica produtiva agrícola brasileira. Ele ressaltou que os safristas muitas vezes se veem obrigados a escolher entre a formalização temporária e a renúncia aos benefícios sociais fundamentais para suas famílias.
Impacto nos Municípios
Coronel Meira prevê que a medida impactará positivamente nos municípios onde a agricultura sazonal é a principal fonte de emprego, evitando a dependência excessiva de políticas assistencialistas e promovendo alternativas para os trabalhadores rurais.
Próximos Passos
O PL 299/25 seguirá para análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado na Câmara e no Senado.
Tags: TrabalhoPorSafra, BenefíciosSociais
Fonte: camara.leg.br
