Projeto de Lei 2029/24 aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados garante agendamento prioritário de exames para gestantes vítimas de violência sexual no SUS.
Projeto de Lei 2029/24 aprovado para gestantes vítimas de violência sexual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2029/24, que garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS). Caso a proposta vire lei, a medida será incluída na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. O parecer da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), foi favorável ao projeto, apresentado pelo ex-deputado Paulinho Freire, atual prefeito de Natal (RN).
“A violência contra a mulher gestante é uma violência agravante, que merece atenção especial e urgente dos serviços de saúde médica e obstétrica que prestam atendimento nos hospitais e postos de saúde”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub
Tags: ProjetoDeLei, ViolênciaSexual
Fonte: camara.leg.br
