Projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados que assegura acolhimento para jovens vulneráveis até os 21 anos, incluindo aqueles com deficiência.
Projeto de Lei Aprovado pela Comissão
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou em 2 de julho um projeto de lei que visa garantir o acolhimento de jovens vulneráveis com idade entre 18 e 21 anos. Essa medida é destinada a jovens que não possuem autonomia para se cuidar e se sustentar, conforme avaliação técnica.
Garantia de Acolhimento
O projeto garante que jovens com deficiência, que dependam de cuidados, tenham acolhimento até os 21 anos, independentemente de avaliação. Famílias acolhedoras, que temporariamente recebem crianças e adolescentes em situação de risco, serão cadastradas previamente para essa finalidade.
Os abrigos deverão possuir alas específicas no modelo de república, visando a autonomia dos jovens e sua inserção no mercado de trabalho, continuidade dos estudos, fortalecimento dos laços familiares e comunitários, participação em atividades culturais, além do aprendizado de finanças e tarefas domésticas.
Tramitação
O projeto, de autoria da deputada licenciada Mariana Carvalho (RO), aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Tags: ProjetoDeLei, Acolhimento
Fonte: camara.leg.br
