Conheça o Projeto de Lei 4433/24 que garante à pessoa com transtorno do espectro autista acesso a terapias pelo plano de saúde. Saiba mais sobre a proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 4433/24 propõe acesso a terapia para pessoa com transtorno do espectro autista pelo plano de saúde
O Projeto de Lei 4433/24, de autoria do deputado Robinson Faria (PP-RN), assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) com plano de saúde o direito a todos os procedimentos e terapias necessários ao cuidado das condições do TEA. Essa garantia está condicionada à prescrição do médico assistente e às diretrizes do contrato do plano de saúde.
A proposta, inserida na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados. De acordo com Faria, o tratamento precoce e adequado de pessoas com TEA é crucial, pois pode resultar em significativa melhoria na qualidade de vida e autonomia desses indivíduos.
Ao garantir cobertura integral e multidisciplinar, o projeto busca promover a equidade de acesso a terapias e tratamentos essenciais para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA”, destaca o parlamentar.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposição será apreciada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Acompanhe o andamento da tramitação de projetos de lei.
Reportagem: Tiago Miranda
Edição: Ana Chalub
Tags: TEA, PlanoDeSaúde
Fonte: camara.leg.br
