Aprovação de projeto de lei que oferece vagas gratuitas em cursos do Sistema S para mulheres em situação de violência doméstica, visando a reinserção no mercado de trabalho e a independência financeira.
Acesso gratuito a cursos do Sistema S para mulheres vítimas de violência doméstica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de vagas gratuitas em cursos dos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é ampliar a independência econômica e financeira dessas mulheres por meio da reinserção no mercado de trabalho.
O acesso às vagas será realizado por meio de convênios entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e entidades qualificadas do Sistema S. Além disso, poderão ser estabelecidos termos de cooperação com órgãos estaduais ou municipais voltados para a promoção do emprego e empreendedorismo.
Texto Aprovado
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10018/18 do Senado e outros 21 apensados. A deputada destacou a importância de inserir as mulheres vítimas de violência doméstica nesses cursos reconhecidos por sua qualidade e alto índice de empregabilidade.
As próximas etapas incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a perspectiva de aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
