Conheça o Projeto de Lei 4340/24 que visa garantir a implementação do estudo da história geral da África e da população negra no Brasil, promovendo formação de professores e aperfeiçoamento de material didático.
Projeto de Lei 4340/24 fortalece ensino de história africana e afro-brasileira
O Projeto de Lei 4340/24 visa garantir a implementação, nas redes de ensino pública e privada, do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Entre outras medidas, a proposta prevê a formação continuada de professores e o aperfeiçoamento de material didático sobre o tema.
Objetivo do projeto
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo fortalecer o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história africana e afro-brasileira no currículo escolar. Os autores do projeto enfatizam a importância de ir além das celebrações pontuais e tornar esse conteúdo parte integrante do ensino ao longo do ano letivo.
Formação continuada e suporte didático
Além da formação continuada de profissionais da educação, o projeto determina a avaliação do ensino dessas disciplinas por meio de metas educacionais. Também propõe que as escolas adotem protocolos para identificar e combater a discriminação racial.
Próximos passos
O Projeto de Lei 4340/24 está em tramitação nas comissões de Educação, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para votação no Senado.
Tags: educação, igualdaderacial
Fonte: camara.leg.br
