Comissão aprova projeto de lei que cria o Passaporte Equestre para simplificar a locomoção de cavalos em eventos pelo país. Saiba mais!
Comissão aprova projeto de lei para facilitar trânsito de cavalos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Passaporte Equestre. Esse documento de identidade digital, com validade anual e renovável, visa simplificar o deslocamento de cavalos, asnos e muares pelo Brasil. Além do passaporte, exames de sanidade serão exigidos para o trânsito dos animais, conforme regulamento a ser elaborado. O relator, deputado Rodolfo Nogueira, enfatizou a importância da medida para desburocratizar o setor equino, garantindo segurança epidemiológica. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, deverá passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Redução da burocracia e estímulo ao mercado equino nacional
O Passaporte Equestre proposto tem como objetivo principal reduzir a burocracia no transporte de equídeos, incentivando o desenvolvimento sustentável e seguro do mercado de cavalos no Brasil. Com o quarto maior mercado equino do mundo, a simplificação dos trâmites é vital para impulsionar o setor. A proposta, elaborada a partir do PL 3650/21 do ex-deputado Nivaldo Albuquerque, passou por modificações para se tornar totalmente digital, visando maior eficiência e praticidade.
Próximas etapas do projeto
O PL 3650/21 será analisado pela CCJ de forma conclusiva, de modo a prosseguir seu caminho legislativo. A expectativa é que, ao simplificar a documentação necessária para deslocamento de cavalos, o projeto contribua significativamente para o mercado nacional de equinos. Com a aprovação da proposta pela Câmara e pelo Senado, o Passaporte Equestre poderá se tornar lei em benefício dos criadores, tratadores e amantes de cavalos no país.
Tags: PassaporteEquestre, CavalosBrasil
Fonte: camara.leg.br
