Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que permite exportação de subprodutos do abate de bovinos e bubalinos para outros países, beneficiando empresas do Sisbi-Poa.
Comissão aprova projeto que facilita exportação de subprodutos bovinos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza as empresas enquadradas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) a exportar para outros países subprodutos do abate de bovinos e bubalinos que não têm demanda alimentar no País.
Padronização do Sisbi-Poa
O Sisbi foi criado para padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal em nível nacional. O objetivo é equiparar empresas locais, sob inspeção do Sisbi, às empresas com fiscalização federal, permitindo a exportação.
Versão aprovada
O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recomendou a versão anteriormente acatada na Comissão de Desenvolvimento Econômico para o PL 4314/16, com ajustes de redação. A exportação será feita por estabelecimentos com fiscalização federal, conforme a versão aprovada.
Próximos passos
O projeto poderá seguir para o Senado, a menos que seja votado pelo Plenário da Câmara. A proposta, para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Da Reportagem/NNEdição – Marcia Becker
Tags: exportação, bovinos
Fonte: camara.leg.br
