Saiba tudo sobre o projeto de lei que determina a certificação de produtos de origem florestal nas licitações, aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O que muda com o projeto de lei?
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de certificação para produtos de origem florestal em processos licitatórios. Saiba mais sobre essa mudança e como ela impacta as contratações de bens, serviços e obras.
Regulamentação e certificação
O projeto prevê a inclusão da exigência de certificação nos editais de licitação, com aval do Inmetro. O objetivo é diferenciar a madeira certificada da madeira legal, promovendo boas práticas sustentáveis nas contratações públicas.
Próximos passos
O texto foi aprovado em caráter conclusivo, mas ainda passará por outras comissões antes de seguir para votação na Câmara e no Senado. A proposta visa fortalecer a regulação ambiental e socioeconômica no setor florestal.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: certificação, licitações
Fonte: camara.leg.br
