Projeto de Lei estabelece piso salarial para assistente social em debate na Comissão de Finanças

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 1827/19 que propõe um piso salarial para assistentes sociais e está em discussão na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Valorize a profissão e a importância do trabalho dos assistentes sociais.

Projeto de Lei 1827/19 em destaque

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados está em debate sobre o Projeto de Lei 1827/19, que propõe a definição de um piso salarial para assistentes sociais. A reunião está marcada para terça-feira (19) às 14 horas, em local a ser confirmado. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a relatora e responsável pela solicitação do encontro, destacando a importância de valorizar a categoria para atrair profissionais qualificados. Ela ressalta que os assistentes sociais desempenham papel crucial na identificação e enfrentamento das desigualdades sociais, discriminação e exclusão, dando voz aos mais vulneráveis e contribuindo para a implementação efetiva de políticas públicas em benefício de toda a sociedade.

Detalhes da proposta

O projeto original, datado de 2019, propõe um piso salarial de R$ 4,2 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. No entanto, a Comissão de Trabalho aprovou uma versão revisada estabelecendo o piso em R$ 5,5 mil, com reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por Redação – ND

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Fonte: camara.leg.br

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