Saiba sobre o Projeto de Lei 1156/25 que propõe incluir o combate ao racismo como requisito para entidades esportivas no Programa Profut. Entenda os benefícios e próximos passos.
Projeto de Lei 1156/25 e o combate ao racismo no Profut
O Projeto de Lei 1156/25 propõe incluir o combate ao racismo como requisito para entidades esportivas serem beneficiárias do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A iniciativa, em análise na Câmara dos Deputados, busca aprimorar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que instituiu o Profut.
O Profut possibilita que clubes parcelam suas dívidas com a União mediante contrapartidas, como regularização fiscal e trabalhista, mandatos para a diretoria, existência de conselho fiscal e limites de gastos com a folha de pagamento.
Dimensão ética na gestão esportiva
O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), autor do projeto, ressalta que a adição do combate ao racismo traz uma dimensão ética crucial para a transformação da gestão esportiva. Ele destaca que insultos raciais e gestos discriminatórios presentes nos estádios afetam não só os atletas, mas também perpetuam estruturas de exclusão contrárias à inclusão que o esporte promove.
Próximos passos na tramitação
O projeto será avaliado pelas comissões de Esporte, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, requer aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: Emanuelle Brasil
Fonte: camara.leg.br