Saiba como aprovado Projeto de Lei equipara agricultores familiares aos extrativistas, proporcionando acesso às mesmas políticas públicas e benefícios.
Projeto de Lei equipara agricultores familiares aos extrativistas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3913/25, reconhecendo agricultores familiares de subsistência como extrativistas. Essa equiparação permitirá que esses produtores acessem políticas públicas e benefícios destinados ao extrativismo sustentável, como linhas de crédito e assistência técnica.
Principais aspectos da proposta
O projeto altera a Política Nacional da Agricultura Familiar, considerando as práticas tradicionais, baixo impacto ambiental e o uso de mão de obra familiar pelos agricultores familiares de subsistência. O relator, deputado Daniel Agrobom, destacou a importância do projeto para corrigir desigualdades no acesso às políticas públicas, ressaltando o papel relevante desses agricultores na segurança alimentar e conservação da biodiversidade.
Próximos passos
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Tags: AgriculturaFamiliar, ExtrativismoSustentável
Fonte: camara.leg.br
