Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova PL que torna datas de validade de medicamentos visíveis e de fácil leitura. Saiba mais sobre a proposta.
Aprovado Projeto de Lei para facilitar leitura das datas de validade dos remédios
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que garante que as datas de validade dos medicamentos sejam claramente impressas nas embalagens, sem a necessidade de instrumentos ópticos, exceto para pessoas com deficiência visual. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da medida após ajustes no texto. Segundo ela, a dificuldade de leitura das bulas e embalagens é uma realidade para muitos.
Nova regra para garantir legibilidade
O texto aprovado propõe uma alteração na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, visando melhorar a legibilidade das informações essenciais. Luiz Antonio Corrêa (RJ), autor da proposta, ressaltou que mesmo pessoas com visão perfeita enfrentam dificuldades devido ao tamanho reduzido das letras, principalmente em condições de baixa luminosidade.
Próximas etapas do projeto
O PL seguirá tramitação nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado. A iniciativa visa garantir que todos tenham acesso facilitado às informações sobre os medicamentos que consomem. Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: DataDeValidade, Medicamentos
Fonte: camara.leg.br
